Gilmar Mendes pede à PGR investigação sobre abusos em greve de peritos do INSS

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de um inquérito para investigar possíveis abusos relacionados ao direito de greve.

Desde agosto de 2024, cerca de 10% dos médicos peritos do INSS estão em greve parcial, reivindicando melhorias na carreira.

A primeira reclamação ao STF contesta um ofício do governo que redirecionou os segurados para médicos não grevistas, enquanto a segunda visa reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um acordo entre o INSS e a categoria.

Mendes defendeu a ação do governo ao bloquear a agenda dos peritos, argumentando que a greve prejudica a prestação de serviços essenciais, causando surpresas e dificuldades aos segurados.
Ele destacou que a Lei 7.783/89 obriga que as paralisações sejam comunicadas com 72 horas de antecedência.

O ministro considerou que a greve foi além dos limites legais, podendo ser vista como insensibilidade e injustiça. Quanto à decisão do STJ, ele não identificou irregularidades nas mudanças feitas pelo INSS.

Publicado por Sarah Paula
Reportagem produzida com auxílio de IA