Gilmar Mendes diz que STF julgará “pejotização” no 2º semestre
STF se prepara para decidir sobre a "pejotização" e suas implicações legais em contratos de trabalho. Julgamento pode influenciar uma série de casos na Justiça sobre a licitude de contratações de pessoas jurídicas.
Ministro do STF, Gilmar Mendes, anuncia julgamento sobre "pejotização" para 2º semestre de 2025.
O termo refere-se à contratação de PJs (pessoas jurídicas) como trabalhadores autônomos.
O caso (ARE 1532603) possui repercussão geral, ou seja, a decisão será aplicável a todos os litígios semelhantes na Justiça.
No dia 14 de abril, Mendes suspendeu todos os processos relacionados ao tema, afirmando que a “controvérsia” tem gerado um aumento expressivo de casos na Corte.
O STF já reconheceu a terceirização, mas há situações de pejotização indevida.
Em 30 de agosto de 2018, o Supremo definiu que é possível a terceirização de atividades fim e meio.
Exemplos incluem contratação de PJ para faxina (atividade meio) ou jornalistas (atividade fim).
Para contratos de atividades fim, algumas condições devem ser atendidas. No caso de PJs com curso superior, há discussão sobre sua hipossuficiência.
Em 2023, o STF decidiu favoravelmente a um escritório que negou vínculo empregatício a uma advogada que atuava como PJ, considerando-a apta a entender suas condições de trabalho.
Casos semelhantes incluem atores da TV Globo, também PJs, que estão cientes do que aceitam ao firmar contratos, um fato que foi defendido recentemente pelo STF em relação a uma ação da Receita Federal.