Gilmar Mendes determina que PGR avalie abertura de investigação contra grevistas do INSS

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que avalie a abertura de investigação contra peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em greve.

A decisão foi motivada por pedidos da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, que solicita a revisão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o corte de ponto dos grevistas.

Gilmar Mendes afirmou que cabe à PGR "avaliar as medidas necessárias para mitigar os efeitos nefastos da paralisação", incluindo a possibilidade de inquérito se houver indícios de crimes.

O ministro ainda considerou que a União atuou corretamente ao bloquear a agenda dos peritos, devido a práticas contrárias ao princípio de regularidade nos serviços essenciais:

• Ausência de aviso prévio sobre a rotina de trabalho;
• Substituição de análise documental por perícias presenciais futuras;
• Faltas em dias aleatórios, sem aviso prévio.

Os segurados descobriram sobre a falta de atendimento ao chegarem às agências do INSS.

Gilmar lembrou que a Lei 7.783/89 exige aviso prévio de 72 horas para paralisações, e assim o bloqueio das agendas não violou o direito de greve, redirecionando o atendimento apenas aos peritos que não aderiram à paralisação.

O relator classificou os atos dos grevistas como abuso do direito de greve, afirmando:

“Essa situação é inaceitável, abusiva, antiética e imoral... ultrapassando limites da legalidade e da razoabilidade.”