Gilmar Mendes adia decisão sobre prisão de Collor e leva caso ao plenário do STF
Julgamento da prisão de Fernando Collor é adiado para a próxima semana após pedido de destaque de Gilmar Mendes. Ex-presidente continua detido enquanto a decisão sobre a execução da pena está pendente no STF.
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento da legalidade da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, detido na sexta-feira (25) em Maceió (AL).
Com isso, o caso sai do plenário virtual e será transferido para julgamento presencial, adiando a decisão sobre a pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado.
A votação, que começou na manhã desta sexta, foi interrompida, com a retomada do debate programada para a próxima semana, em sessão presencial no STF. A data exata ainda não foi definida e, até lá, Collor deve continuar preso.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já votou para manter a execução imediata da pena. Na quinta-feira (24), ele negou o último recurso da defesa, argumentando que os embargos tinham caráter protelatório.
Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionado a um esquema de propinas na BR Distribuidora (atual Vibra Energia). O ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões para favorecer contratos com a UTC Engenharia.
Com o pedido de destaque, os demais ministros—Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino—analisarão o caso em plenário físico. Enquanto isso, a prisão de Collor permanece válida.