Gilmar Mendes adia audiência sobre marco temporal para 16 de junho

Ministro Gilmar Mendes, do STF, remarcou a audiência da Comissão Especial sobre o marco temporal para 16 de junho. A sessão, prevista para esta segunda-feira (9.jun), foi adiada devido a interrogatórios agendados para a semana.

A nova data é na segunda-feira da semana seguinte, às 14h, na sala de sessões da 2ª Turma do STF.

Gilmar é relator da ADI 3239, que discute dispositivos da Lei 14.701/2023, sancionada em 20 de outubro de 2023, que restabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A Comissão Especial foi criada em 18 de março de 2024 para buscar uma solução negociada entre governo, povos indígenas e setor agropecuário.

A iniciativa surgiu após decisões conflitantes: o STF derrubou a tese do marco temporal em 21 de setembro de 2023. Dias depois, o Congresso aprovou um projeto de lei para restabelecer a tese, aprovado no Senado em 27 de setembro de 2023.

Apesar dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso derrubou os trechos vetados em 14 de dezembro de 2023, mantendo o conteúdo central da proposta.