Gilmar diz que julgamento sobre Marco Civil da Internet pode ser esboço de regulação das redes sociais
Ministro do STF destaca a importância de reavaliar o Marco Civil da Internet em um contexto de necessidade de regulação das mídias sociais. Ele aponta que a atual interpretação da lei pode favorecer a irresponsabilidade das plataformas em relação ao discurso público.
Ministro Gilmar Mendes, do STF, anunciou que o julgamento do Marco Civil da Internet será retomado nesta quarta-feira (4). Ele participa do Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão em Paris.
A análise no STF envolve recursos contra normas do Marco Civil, como a responsabilidade civil das plataformas digitais e a obrigação de remoção de conteúdos ofensivos sem ordem judicial.
Gilmar destacou que o debate no Brasil está em "um momento de inflexão histórica", exigindo uma revisão fundamental das premissas e marcos regulatórios.
O ministro criticou o status quo, afirmando que perpetua um "regime de irresponsabilidade" nas plataformas, que exercem poder quase soberano sobre o discurso público.
Ele enfatizou que a liberdade de expressão tem sido usada para proteger modelos de negócios, em vez de defender as posições individuais.
O Marco Civil é uma lei de 2014 que visa estabelecer direitos na internet, mas Gilmar argumentou que regular redes sociais não é uma mitigação da liberdade de expressão, mas uma necessidade devido à desagregação política no discurso online.
Segundo ele, as plataformas atuam como reguladores do discurso online e a autorregulação atual levanta questões, pois permite a veiculação de conteúdos potencialmente ilícitos.
Concluindo, o ministro afirmou que o artigo 19, embora importante no passado, agora parece ultrapassado.