Gilmar articula ofensiva para volta da homologação de rescisão trabalhista em sindicato
Gilmar Mendes busca apoio no Congresso para reintegrar sindicatos na homologação de rescisões contratuais, visando reduzir conflitos trabalhistas. A proposta, já protocolada na Câmara, pretende oferecer maior proteção aos trabalhadores e estimular acordos antes de recorrer à Justiça.
Ministro Gilmar Mendes, do STF, está articulando um projeto de lei junto a parlamentares e setor financeiro para reintegrar os sindicatos na homologação das rescisões de contratos de trabalho, visando estimular a conciliação prévia e reduzir litígios judiciais.
Após uma queda inicial nas ações trabalhistas com a reforma de 2017, os processos na Justiça do Trabalho novamente subiram, alcançando 4,19 milhões de novos casos em 2023 — um aumento de 28,7% em relação ao ano anterior, segundo o CNJ.
Com a reforma, os sindicatos foram excluídos da homologação, o que, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), contribuiu para um aumento na litigância nos tribunais.
No último encontro com parlamentares, Mendes defendeu uma agenda legislativa positiva e sugeriu o projeto como uma prioridade. O texto foi protocolado na Câmara por Paulinho da Força após conversa com o presidente da Casa, Hugo Motta, que apoiou a inclusão do projeto em um pacote de iniciativas.
O projeto determina que a homologação das rescisões deve ser assistida por sindicatos e envolve:
- Assistência presencial ou remota;
- Possibilidade de contestação por divergências nas verbas;
- Prazo de 60 dias para propostas de conciliação;
- Verbas não contestadas consideradas quitadas.
Funcionários com salários anuais abaixo de 24 salários mínimos poderão questionar na Justiça erros de pagamento, enquanto aqueles com salários superiores devem fazer ressalvas durante a homologação.
Ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirma que a judicialização gera custos elevados para os bancos e que o projeto visa validar acordos assinados, evitando inseguranças.
O advogado trabalhista César Augusto de Mello defende a participação obrigatória dos sindicatos e questiona a quitação irrestrita das verbas. Também, houve uma discussão anterior com o presidente do STF sobre uma resolução que permite a homologação de acordos extrajudiciais, mas sem obrigatoriedade sindical.
Historicamente, a conciliação prévia já foi obrigatória, mas foi derrubada pelo STF entre 2009 e 2018. Mendes opinou que essa derrubada foi um erro, conforme relatos de participantes do jantar.
Procurado, o ministro não comentou o assunto.