Gilberto Kassab é inocentado em processo de improbidade administrativa

Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, foi inocentado em processo de improbidade administrativa. O caso estava relacionado ao uso do Estádio do Pacaembu para um evento religioso em comemoração ao centenário da Assembleia de Deus.

A decisão foi proferida pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação foi movida pelo Ministério Público em 2012, com alegações de que Kassab desrespeitou ordens judiciais que proibiam eventos religiosos no estádio.

O MP pedia uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, argumentando violação de normas.

Na defesa, Kassab afirmou que, atualmente, a realização de eventos não esportivos no Pacaembu é permitida e que não é justo responsabilizá-lo por ações passadas.

O relator, desembargador Décio Notarangeli, destacou que as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa exigem a demonstração de dolo para condenação. Além disso, considerou inadequada a imposição de danos morais ao Município, já que não houve evidências de prejuízos à comunidade.

A decisão que absolveu Kassab foi unânime entre os desembargadores, encerrando o processo.

Publicado por Sarah Paula. Reportagem produzida com auxílio de IA.