Gigantes da mineração travam guerra judicial bilionária contra ANM
Companhias mineradoras contestam novas regras da ANM que visam a gestão de rejeitos. O Ibram argumenta que as exigências criadas pela agência são ilegais e comprometem a sustentabilidade do setor.
Disputa Judicial entre Mineradoras e ANM
As principais companhias de mineração do Brasil iniciaram uma disputa judicial contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre novas regras para a gestão e reaproveitamento de rejeitos.
A ação, movida pelo Ibram, representa mais de 200 empresas, incluindo Alcoa, Vale e Samarco, que respondem por 85% da produção mineral do país.
O Ibram alega que as novas regras, aprovadas no fim de 2024, são ilegais e inconstitucionais, violando o Código de Mineração e os direitos de propriedade sobre os rejeitos.
As companhias argumentam que a ANM extrapolou sua competência e criaram novas obrigações não previstas em lei.
Os rejeitos não são descartáveis, com aplicações valiosas, como a produção de areia industrial e cimento. O Brasil produz cerca de 450 milhões de toneladas de minério de ferro anualmente, gerando até 225 milhões de toneladas de rejeitos.
O mercado de reaproveitamento de rejeitos tem potencial para gerar mais de R$ 20 bilhões por ano.
Embora a ANM não tenha comentado a disputa, busca padronizar o reaproveitamento de rejeitos.
O Ibram alerta que as mudanças podem criar um passivo regulatório significativo, aumentando os riscos para trabalhadores, comunidades e o meio ambiente.
Além disso, o Ibram acredita que as novas regras desestimulam iniciativas sustentáveis e criam insegurança jurídica, impactando investimentos e desenvolvimento econômico.
Recentemente, o Sinagências pediu mais investimentos e contratações na ANM, ressaltando que o orçamento não pode ser reforçado apenas após tragédias.
O acordo de repactuação por danos da tragédia de Mariana prevê R$ 1 bilhão para mitigação de riscos na mineração.