Gigantes da mineração travam guerra judicial bilionária contra ANM
Companhias de mineração contestam na Justiça novas regulatórias da ANM sobre gestão de rejeitos. As mineradoras argumentam que as exigências ferem direitos de propriedade e podem prejudicar a sustentabilidade do setor.
Disputa Judicial nas Minerações: As maiores companhias de mineração do Brasil estão em litigação contra a ANM (Agência Nacional de Mineração) para contestar novas regras sobre gestão e reaproveitamento de rejeitos.
O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) moveu a ação na Justiça Federal do DF. Representando mais de 200 associados, incluindo Alcoa, Samarco, Vale, e outros, essas empresas representam 85% da produção mineral do país.
Alegações incluem que as novas exigências, criadas no fim de 2024, são ilegais e inconstitucionais, ultrapassando competências da ANM e violando o direito de propriedade dos mineradores.
As mineradoras afirmam que os rejeitos não são descartáveis e têm aplicação prática na construção civil e infraestrutura.
O Brasil produz cerca de 450 milhões de toneladas de minério de ferro anualmente, com rejeitos variando de 30% a 50% do total extraído. Na bauxita, os rejeitos somam 70%, enquanto na produção de ouro, entre 1 a 3 milhões de toneladas de minério são processadas para cada tonelada extraída.
Estudos indicam que o mercado de areia de rejeitos pode gerar mais de R$ 20 bilhões por ano.
A ANM não comentou a situação, mas busca padronizar o reaproveitamento de rejeitos para evitar conflitos. O Ibram criticou as mudanças, argumentando que criam um passivo regulatório e riscos de segurança e sustentabilidade.
O instituto também expressou preocupação com a possibilidade de acidentes e a inviabilidade de aproveitamento dos rejeitos e estéreis. Em março, o Sinagências demandou melhorias no orçamento da ANM, ressaltando que a agência não deve depender de tragédias para obter recursos.
Por fim, um acordo sobre a tragédia de Mariana (MG) prevê R$ 1 bilhão para a prevenção de riscos na mineração.