Gastos fora do orçamento, como o Pé-de-Meia, impactam juros e credibilidade fiscal, diz TCU

Auditoria do TCU revela que programas que não passam pelo Orçamento Geral da União prejudicam a credibilidade da política fiscal do governo.

Técnicos apontam que essas despesas aumentam a dívida pública e impactam a curva de juros, encarecendo investimentos.

A auditoria, iniciada em 2022, ocorreu sob a presidência do ministro Vital do Rêgo e relatoria do ministro Bruno Dantas.

Foram identificados quatro programas sem repasse pela conta única do Tesouro: Auxílio-Gás, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), fundações de apoio a universidades e a relação da AGU com o CCHA.

• Despesas com fundos privados, como o programa Pé-de-Meia.
• Fundo Rio Doce para reparação após o rompimento da barragem em Mariana (MG).
• Uso de fundos públicos para concessão de crédito, como o Minha Casa, Minha Vida.

O TCU observa que esses mecanismos criam atritos entre as políticas fiscal e monetária, gerando aumento de juros, alteração cambial e impacto na inflação.

A auditoria foi apresentada à equipe econômica em um painel no TCU, com a presença de altos funcionários do governo, incluindo Dario Durigan e Aloizio Mercadante.

Integrantes do Ministério da Fazenda consideraram as conclusões "atípicas" e afirmaram que muitos problemas apontados já estão sendo corrigidos.

O ministério reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, alegando que o uso dos fundos respeita a legislação e os parâmetros do FMI.

Além disso, defensores do uso dos fundos acreditam que os possíveis impactos negativos devem ser avaliados caso a caso.