Gastos fora do orçamento, como o Pé-de-Meia, impactam juros e credibilidade fiscal, diz TCU

Auditoria do TCU revela que programas públicos fora do Orçamento Geral da União afetam a credibilidade fiscal do governo. Técnicos alertam que essas despesas elevam a dívida pública e impactam a curva de juros, influenciando investimentos.

A auditoria, iniciada no ano passado sob a direção do ministro Vital do Rêgo, identificou quatro programas com receitas não registradas na conta única do Tesouro Nacional:

• Auxílio-Gás
• Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)
• Fundações de apoio às universidades públicas
• Relação da AGU com o CCHA

Despesas com fundos privados, como o programa Pé-de-Meia e o Fundo Rio Doce, foram observadas. O TCU criticou ainda o uso de fundos públicos para crédito, exemplo a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida.

A auditoria destaca que essas práticas causam conflitos entre as políticas fiscal e monetária, resultando em aumento de juros, modificações no câmbio e pressões inflacionárias. Mudanças na dívida pública também foram notadas, alterando prazos e indexadores.

A conclusão foi apresentada a representantes do governo, como o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, durante painel no TCU. Integrantes da Fazenda consideraram as observações “atípicas” e afirmaram que melhorias já estão em andamento, citando o programa Pé-de-Meia.

O Ministério da Fazenda confirmou a reunião e reiterou o compromisso com a responsabilidade fiscal. A assessoria alegou que as operações com os fundos estão em conformidade com a legislação. Enfatizou ainda que os impactos negativos citados devem ser avaliados individualmente.