Gastos com precatórios devem ir a R$ 115 bilhões em 2026
Governos enfrentam desafios orçamentários com precatórios que pressionam o caixa público nos próximos anos. A proposta para a LDO de 2026 incluirá medidas para lidar com esses pagamentos elevados.
Pagamento de precatórios exigirá R$ 115,7 bilhões do governo Lula, conforme informações da equipe econômica.
Esses precatórios pressionam o Orçamento e se tornam uma preocupação a partir de 2027.
Os dados serão incluídos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que será apresentada nesta terça-feira.
No início de 2023, o STF autorizou o pagamento de parte das despesas fora das regras fiscais:
- 2023: R$ 58,6 bilhões dentro das normas;
- R$ 44,1 bilhões fora das regras;
- Total: R$ 102,7 bilhões.
Para 2024, o total previsto é de:
- R$ 60 bilhões dentro das regras;
- R$ 55,7 bilhões fora das regras.
Entretanto, esse método será encerrado no Orçamento de 2026, e a partir de 2027 o governo deverá cumprir as regras fiscais.
Possíveis soluções incluem cortes de gastos ou elevação permanente do teto, mas ambas não resolvem a imprevisibilidade das sentenças judiciais.
As discussões sobre esse tema se intensificarão no segundo semestre deste ano.