Gastos com precatórios devem ir a R$ 115 bilhões em 2026
Governo enfrentará desafios fiscais com o impacto dos precatórios, que exigirão ajustes orçamentários a partir de 2027. A proposta de LDO para 2026 será crucial na definição das estratégias para lidar com essas despesas judiciais.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará um desafio financeiro significativo com o pagamento de R$ 115,7 bilhões em precatórios, conforme estimativas da equipe econômica. Esses valores pressionarão o Orçamento e podem se tornar um problema a partir de 2027.
As informações constarão na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será apresentada nesta terça-feira.
No início de seu mandato em 2023, o STF permitiu que parte das despesas fosse paga fora das regras fiscais. Assim, neste ano, o governo desembolsará R$ 102,7 bilhões: R$ 58,6 bilhões dentro das normas e R$ 44,1 bilhões fora.
Para 2024, a previsão é de R$ 60 bilhões dentro das regras e R$ 55,7 bilhões fora. Contudo, o STF determina que essa opção termina no Orçamento de 2026.
A partir de 2027, o governo precisará encontrar alternativas para pagar as dívidas dentro das normas fiscais, o que exigirá cortes de gastos ou a elevação permanente do teto fiscal. A imprevisibilidade das sentenças judiciais também complicará as soluções. As discussões sobre este tema devem intensificar-se no segundo semestre deste ano.