Fux propõe a 1 ano e 6 meses mulher que pichou estátua com batom
Ministro Luiz Fux defende uma pena menor para a cabeleireira, argumentando a falta de provas de coautoria nos atos golpistas. O julgamento, que se destaca por divergências entre os ministros, ressalta a necessidade de elementos sólidos para condenação.
Ministro do STF Luiz Fux votou para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 1 ano e 6 meses de prisão por pichar a estátua “A Justiça” em 8 de Janeiro, onde escreveu “perdeu, mané”.
Fux é o 1º a divergir do relator Alexandre de Moraes, que pediu 14 anos de prisão por 5 crimes, seguido por Flávio Dino. Fux argumentou que a condenação deve se basear em provas concretas, e que a única evidência é que Débora esteve na Praça dos Três Poderes e pichou a estátua.
Segundo ele, não há provas para justificar a coautoria nos crimes relacionados ao golpe de estado ou dano qualificado, delitos pelos quais Débora foi denunciada pela PGR, com acusações similares a Jair Bolsonaro e outros 33.
Fux também defendeu que a competência para julgar a cabeleireira não é do STF, pois ela não tem foro privilegiado e a ação deveria ser na 1ª instância da Justiça. Ele suspendeu o julgamento um mês antes e foi o primeiro a votar na sessão em 25 de abril de 2025.
O ministro expressou preocupação com a pena exacerbada proposta por Moraes, que considera as imagens da pichação como evidência de participação em atos antidemocráticos. Moraes pediu ênfase na natureza “multitudinária” dos crimes.
Débora está em prisão domiciliar desde 28 de março de 2023, após ser presa pela Polícia Federal na operação Lesa Pátria. Ela é mãe de dois filhos menores e teve a liberdade restringida com o uso de tornozeleira eletrônica.
A frase "perdeu, mané" foi proferida por Roberto Barroso em uma situação descontraída, mas se tornou referência na ação de Débora.