Fux é voto vencido ao defender julgamento pelo plenário do STF
Fux defende que o julgamento dos acusados de golpe de Estado em 2022 deve ser feito pelo plenário do STF, seguindo entendimento anterior da Corte. O ministro argumenta que a ampliação do foro privilegiado torna necessária a revisão sobre como ex-autoridades são julgadas.
Ministro Luiz Fux do STF reafirma que acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022 devem ser julgados pelo plenário da Corte. Fux foi o único voto divergente em julgamento preliminar realizado em 22 de abril de 2025.
A argumentação de Fux destaca que todas as ações penais contra autoridades devem ser decididas pelo plenário, conforme aprovação unânime anterior. Nenhum dos acusados, entretanto, possui cargo público atualmente.
Em março de 2025, o STF ampliou o foro privilegiado, estabelecendo que investigações relacionadas a mandatos continuam na Corte após o término desses mandatos. O ministro defende que esse novo entendimento deve ser aplicado ao debate sobre ex-autoridades.
A 1ª Turma do STF avalia, nesta semana, a aceitação da denúncia da PGR contra Filipe Martins e mais 5 acusados de gerenciar operações de um grupo que tentou um golpe de Estado.
No julgamento, a Corte investigará os papéis de cada acusado no plano Punhal Verde e Amarelo, que visava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros. Também estão sendo apuradas ações de colaboradores da PRF que tentaram prejudicar os eleitores de Lula durante as eleições de 2022.
Se a denúncia for aceita, inicia-se uma ação penal onde o Supremo ouvirá testemunhas e conduzirá investigações. A Corte solicitará as alegações finais da PGR sobre a absolvição ou condenação dos réus. O processo se repetirá para cada grupo denunciado, incluindo Bolsonaro e mais 7 réus.