Fux diverge e diz que não vê provas concretas de tentativa de fuga de Bolsonaro

STF confirma medidas cautelares contra Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 4 votos a 1, as medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (21).

O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que considerou as restrições desproporcionais, sem provas concretas de tentativa de fuga.

Medidas confirmadas:

• Uso de tornozeleira eletrônica
• Recolhimento domiciliar noturno em dias úteis
• Recolhimento domiciliar integral aos fins de semana
• Proibição de uso de redes sociais
• Vedação de contato com investigados e representantes estrangeiros

Fux afirmou que as medidas ferem liberdades fundamentais e carecem de evidências suficientes. Ele reforçou que Bolsonaro tem “domicílio certo” e seu passaporte está retido.

O voto divergente isolou Fux na Primeira Turma, que inclui os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (relator).

A decisão de Moraes foi apoiada por uma investigação da Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro alegou que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro tentaram pressionar o STF em relação a uma investigação sobre tentativa de golpe após as eleições de 2022.

A PGR destacou a necessidade do uso da tornozeleira para evitar a fuga do réu e asegurar a aplicação da lei penal.

Com a confirmação das medidas, Bolsonaro será monitorado por GPS em tempo integral e não pode publicar nas redes sociais. Após a decisão, ele cancelou uma entrevista ao vivo.

Na operação da PF, foram apreendidos cerca de US$ 14 mil na residência de Bolsonaro e buscaram também a sede do Partido Liberal em Brasília.

A defesa de Bolsonaro classificou as medidas como “surpreendentes e indignas” e reafirmou que ele sempre cumpriu as determinações do Judiciário.