Fux atende Nikolas Ferreira e pede explicações à Câmara sobre criação de CPI do INSS
Ministro Luiz Fux exige informações sobre a CPI do INSS após pedido de deputado. A medida visa esclarecer as investigações relacionadas a fraudes nos benefícios previdenciários e o andamento das apurações por órgãos competentes.
Ministro do STF, Luiz Fux, dá prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados informar sobre criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no INSS.
O pedido, feito pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), visa obrigar a Câmara a instaurar a CPI. Fux destaca a gravidade das fraudes e solicita esclarecimentos da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e do próprio INSS sobre investigações em andamento.
O mandado de segurança foi apresentado em 22 de maio. Fux também notificou a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 15 dias para se manifestar, seguindo com um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em abril, deputados da oposição já haviam pedido a CPI do INSS, que aguarda decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta. O Partido Liberal identifica Nikolas como peça-chave para desgastar o governo Lula nesta questão.
Anunciada para 17 de junho, a sessão do Congresso Nacional pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode formalizar a criação da Comissão Parlamentar Mista do INSS. O Planalto espera resolver o ressarcimento de aposentados até lá.