FUP e Anapetro entram com ação contra oferta de áreas na Bacia da Foz do Amazonas
Entidades petroleiras questionam leilão da ANP e pedem suspensão de oferta de blocos na Bacia da Foz do Amazonas. Alega-se desrespeito a pareceres ambientais e a necessidade de tratamento especial para áreas consideradas estratégicas.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) entraram com ação popular para suspender a oferta de parte dos 170 blocos em leilão da ANP, marcado para o dia 17.
A ação visa retirar 47 blocos localizados na Bacia da Foz do Amazonas do 5º ciclo da oferta permanente de concessão da ANP.
Segundo as entidades, as áreas deveriam ser ofertadas sob o regime de partilha de produção, por serem consideradas estratégicas. Também afirmam que a licitação desrespeita pareceres do Ibama e recomendações do Ministério Público Federal.
A oferta permanente permite que empresas não precisem esperar por leilões tradicionais. Os interessados ficam aptos a arrematar blocos de petróleo a qualquer momento.
No modelo tradicional, as empresas são habilitadas somente para cada leilão, que ocorre dentro de ciclos com prazos de até 120 dias para os leilões após a declaração de interesse.
Os vencedores cumprem prazos de entrega de documentos e pagamento do bônus de assinatura, além de assinarem contratos de concessão ou partilha.
No regime de concessão, as áreas arrematadas são concedidas às empresas, com critérios baseados no bônus de assinatura e no Programa Exploratório Mínimo (PEM).
No regime de partilha, o Estado é o proprietário do petróleo e gás, e as petroleiras atuam como operadoras. A PPSA gerencia 17 contratos vinculados a este modelo. Em leilões de partilha, o critério de vitória é a oferta do excedente em óleo.