Fundeb, benefícios fiscais, bets, criptoativos: veja medidas em negociação para compensar IOF
Governo apresenta medidas para compensar a possível redução do IOF, incluindo revisão de benefícios fiscais e novas tribut ações. Propostas visam ampliar as opções de negociação com o Congresso e garantir o equilíbrio fiscal a curto e longo prazo.
Brasil: Propostas do Governo para Compensar Recuo no Aumento do IOF
O governo apresentou medidas aos presidentes da Câmara e do Senado para compensar um possível recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- Revisão de benefícios fiscais,
- Imposição de trava na complementação do Fundeb,
- Taxação de criptoativos e apostas esportivas,
- Aumento da participação dos dividendos do BNDES,
- Alteração no Preço de Referência do Petróleo (PRP).
No curto prazo, a equipe econômica busca aumentar o repasse de dividendos e alterar o PRP, sem necessitar da aprovação do Legislativo.
As medidas de longo prazo visam elevar receitas a partir de 2026. No entanto, nem todas as propostas devem avançar no Congresso.
Entre as propostas, destaca-se a travamento da complementação da União ao Fundeb em 21% até 2026, com correção atrelada à inflação e uma variação de receita de 0,6% a 2,5%.
O governo busca revisar gastos tributários, estimados em R$ 800 bilhões por ano. Benefícios para o agronegócio e a Zona Franca de Manaus somam mais de R$ 200 bilhões em 2024.
Além disso, o governo propõe limitar os supersalários e já houve acordo sobre os dividendos do BNDES, que podem ser pagos até 60% dos lucros.
Por fim, o governo busca também modificar a metodologia do PRP para compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás.