Frentes parlamentares do setor privado defendem aprovação de projeto para suspender aumento do IOF
Setor produtivo se mobiliza contra aumento do IOF, alegando que a medida gera insegurança econômica. Manifesto critica a falta de consulta aos afetados e aponta possíveis ilegalidades na mudança tributária.
Frentes parlamentares do setor produtivo do Brasil publicaram um manifesto em 27 de setembro, pedindo a suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo em 22 de setembro.
O grupo apoia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que visa suspender os efeitos do decreto atual, considerada preocupante e um aumento da carga tributária indireta.
O manifesto destaca que a não aprovação legislativa "fere frontalmente o princípio da legalidade tributária". Alterações frequentes no IOF geram insegurança para investidores e dificultam o planejamento financeiro de longo prazo.
As frentes afirmam que o aumento do IOF desincentiva a internacionalização de empresas e prejudica a credibilidade institucional. Elas também destacam a possível ilegalidade e inconstitucionalidade da medida, implementada sem consulta aos setores afetados.
A nota é assinada por várias frentes, incluindo Comércio e Serviços, Brasil Competitivo, Biodiesel e outros.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou a alta, afirmando que o Executivo não pode "gastar sem freio".
Confederações de setores como indústria e agronegócio também se manifestaram contra o decreto, prevendo um aumento de custos de R$ 19,5 bilhões em 2025 e R$ 39 bilhões no próximo ano.
Em resposta, o governo revogou o aumento da alíquota do IOF para fundos nacionais que investem no exterior, mantendo a isenção para essas operações.