Frente de consumidores avalia ir ao STF contra “jabutis” das eólicas offshore

Decisão do Congresso Nacional: derrubou, por ampla maioria, vetos presidenciais da Lei das Eólicas em alto-mar (offshore).

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) está avaliando uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os vetos derrubados tratam de:

• Prorrogação dos contratos do Proinfa;
• Contratação de 250 MW em hidrogênio verde;
• Contratação de 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Os demais artigos vetados, referentes a termelétricas, ainda não foram apreciados.

A FNCE alerta que isso poderá gerar um custo de R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos, com um aumento de aproximadamente 3,5% na conta de luz.

Uma análise técnica aponta possível inconstitucionalidade nos "jabutis" aprovados.

A entidade critica a atuação do Legislativo, afirmando que:

• Prejudica a população;
• Ignora os regimentos internos;
• Impede participação da sociedade civil.

Além disso, avalia que as medidas são desnecessárias para a operação do sistema elétrico e podem aumentar a sobreoferta de energia no país, já afetado por cortes na geração de energia eólica e solar.

Com os "jabutis" vigentes, a expectativa é de retração na geração de energias renováveis.