Frente ambientalista pede a Lula 18 vetos ao PL do licenciamento

Frente Parlamentar Mista Ambientalista entregou documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de julho de 2025, solicitando vetos a 18 dispositivos do PL 2.159 de 2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O PL foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. O presidente da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que estão em diálogo com o MMA, Casa Civil e o gabinete de Lula.

A frente composta por 175 deputados e 14 senadores se posiciona de forma diferente das organizações ambientalistas, que pedem veto total. Eles preferem vetos pontuais em pontos considerados críticos do projeto.

Os dispositivos destacados pela frente incluem os artigos 3º, 10, 22 e 26, que, segundo eles, violam o artigo 225 da Constituição Federal e comprometem compromissos internacionais do Brasil. A credibilidade do país em fóruns internacionais como a ONU e o G20 também é uma preocupação.

Importância da imagem do Brasil é ressaltada, especialmente com a COP30 se aproximando, que será sediada em Belém em novembro. Tatto afirma que vetar o PL enviaria um sinal de que o Brasil não abrirá mão de sua liderança ambiental.

Enquanto os ambientalistas pedem vetos, 90 associações do setor produtivo enviaram carta pedindo a sanção integral do PL, alegando a urgência de reestruturação do sistema de licenciamento ambiental.

• Setores do agro e da indústria defendem a nova lei como forma de agilidade e padronização do processo.
• Ambientalistas alertam que mudanças podem fragilizar controles regulatórios.