Frente Ambientalista aciona governo contra projeto de licenciamento

Deputado Nilto Tatto (PT-SP) anuncia que pedirá ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva para articular contra o projeto que propõe novas regras para licenciamento ambiental.

Em reunião nesta segunda-feira (19.mai.2025), Tatto declarou que, se aprovado, solicitará que Lula vete a proposta. Ele criticou a necessidade de atualização da legislação, afirmando que o relatório atual está "muito ruim."

Tatto destacou que o problema está "na origem" da proposta. Mesmo pequenas modificações não seriam suficientes para salvá-la.

O projeto está pautado em duas comissões:

• Meio Ambiente: 3ª feira (20.mai)
• Agricultura: 4ª feira (21.mai)

Se aprovado, poderá ir ao plenário ainda nesta semana. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2021 e, atualmente, é relatada no Senado pela Tereza Cristina (PP-MS) e conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Entre os pontos principais da proposta:

• Criação da LAC: Licença por Adesão e Compromisso, onde o responsável pela obra declara o cumprimento das regras ambientais, obtendo a licença automaticamente.
• Licença Ambiental Única: junta autorizações para construção e operação em um único documento.
• Dispensa de licenciamento: para atividades de baixo impacto.
• Regularização: de negócios funcionando sem licença ambiental.