Fraudes no INSS: governo vai usar recursos da União para ressarcir vítimas enquanto cobra entidades na Justiça, diz AGU

Governo anuncia ressarcimento imediato a aposentados vítimas de descontos indevidos, enquanto busca responsabilizar judicialmente as entidades envolvidas. Ação visa mitigar os danos financeiros causados aos beneficiários do INSS.

Advogado-geral da União, Jorge Messias, anuncia ressarcimento para aposentados.

Nesta sexta-feira (30), Messias informou que o governo utilizará recursos do orçamento federal para compensar aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados de associações e entidades conveniadas com o INSS.

Messias destacou que, apesar do ressarcimento ser realizado, o governo continuará a cobrar essas entidades na Justiça, sem condicionar o processo à restituição das vítimas.

"A determinação do governo do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e pelo dano patrimonial," afirmou Messias.

O governo federal vai adiantar os pagamentos e buscará se ressarcir das entidades a partir da venda dos bens bloqueados.