Fraudes no INSS: como o governo vai devolver descontos indevidos a aposentados? Veja o que já se sabe
Oposição mobiliza CPI para investigar fraudes em aposentadorias do INSS, enquanto governo Lula promete reparação aos lesados. Ministro da Fazenda admite incertezas sobre o ressarcimento, aguardando apurações da CGU e AGU.
Investigação sobre fraudes em aposentadorias e pensões do INSS avança na Câmara dos Deputados. A oposição ao governo Lula reuniu assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O presidente Lula comentou a situação em cadeia de rádio e TV, afirmando que seu governo “desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida” que persistia desde 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro. Ele determinou que as associações envolvidas sejam processadas e ressarçam as vítimas.
O governo planeja devolver valores às vítimas, mas a forma de ressarcimento ainda precisa ser definida, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou:
- A orientação é reparar os danos, mas a logística está em discussão.
- A decisão depende da apuração da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU).
- Alguns aposentados ainda não formalizaram queixa.
Haddad também mencionou que o governo pode adotar novas medidas para fortalecer o arcabouço fiscal. Ele comentou sobre a previsão de um déficit de R$ 10,9 bilhões para 2027, destacando a necessidade de adequações legislativas.
O prognóstico foi divulgado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que considera o ano de 2027 “desafiador” devido à impossibilidade de descontar precatórios do resultado primário, colocando em risco investimentos em saúde e educação.