Fraudes em descontos no INSS: como saber se fui lesado? E como conseguir o dinheiro de volta?

Esquema de descontos não autorizados no INSS gera prejuízos de R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Os descontos, que deveriam ter autorização prévia, passam despercebidos devido a códigos complicados nos extratos. Entenda como identificar e denunciar esses descontos.

Funcionamento do esquema:

• Descontos indevidos de mensalidades associativas sem consentimento.
• Acesso irregular a dados dos segurados ou fraudes na assinatura eletrônica.

Como verificar se houve prejuízo:

• Acesse o Meu INSS para conferir extratos.
• Descontos aparecem com códigos específicos, como o código 271.

O que fazer se identificar um desconto não autorizado:

• Acesse o Meu INSS ou ligue para a Central 135.
• Solicite a exclusão da mensalidade associativa.

Devolução dos valores:

• Descontos reconhecidos em abril serão devolvidos na folha de maio.
• Ressarcimento de valores anteriores ainda está sob análise.

Como solicitar a devolução:

• Contate a associação diretamente pelo telefone no extrato.
• Envie e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br solicitando o estorno.

Como evitar novos descontos:

• INSS suspendeu os descontos após operação da PF e CGU.
• Utilize o Meu INSS para bloquear novos descontos.

Contexto legal:

• Descontos são regulados desde 1991, exigindo autorização.
• Benefícios incluem auxílios e consultorias ao filiado.
• Descontos indevidos persistem. Medida provisória de 2019 exigia revalidação a cada três anos, revogada em 2022.

Continua a investigação de 41 entidades conveniadas, com destaque para as 11 mencionadas na operação Sem Desconto.