Fraude no INSS: vítimas que aderirem ao ressarcimento até hoje recebem a partir de quinta; veja como fazer

INSS inicia devolução de descontos ilegais

A partir de 24 de julho (quinta-feira), aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos no INSS podem receber ressarcimentos.

Para ter direito, é necessário aderir ao acordo até 21 de julho e ter feito uma contestação sem resposta em 15 dias.

A adesão é gratuita e não requer envio de documentos. Os valores serão depositados na conta do beneficiário após aceitar o acordo no aplicativo Meu INSS.

• Acesse o app com CPF e senha.
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
• Leia o comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que casos em discussão com associações serão auditados. Beneficiários em ação judicial também podem solicitar o acordo.

Até novembro, o sistema continua aberto para contestações.

Grupos especiais

O INSS fará contestações automáticas para beneficiários específicos, como:

• Pessoas com 80 anos ou mais com descontos a partir de março de 2024.
• Indígenas e quilombolas.

Estimativas indicam que 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas serão beneficiados.

Recursos fora do arcabouço fiscal

O ministro Dias Toffoli autorizou que os recursos para o pagamento fiquem fora do limite do novo arcabouço fiscal, permitindo a abertura de crédito extraordinário.

A Advocacia-Geral da União obteve bloqueios judiciais de R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas, com ações futuras para ampliar essa quantia.

Ações de regresso poderão ser tomadas contra associações que causaram prejuízos, buscando ressarcimento e reforçando os cofres públicos.