Fraude no INSS: Câmara deve analisar nesta terça urgência de proposta que acaba com descontos de associações em aposentadorias

A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (19) um requerimento para acelerar a análise de proposta que elimina descontos de associações na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.

A aprovação permitirá que o texto seja votado diretamente pelo plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que apenas a urgência será apreciada na data.

A proposta é uma reação às investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema de desvios na Previdência, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Servidores do INSS relataram ameaças após descredenciar associações irregulares. O projeto, apresentado pelo deputado Sidney Leite, revoga trechos da lei de 1991 que permitem tais descontos.

A proibição entraria em vigor 90 dias após sanção, mas não impede que aposentados se associem e contribuam de outras formas.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, mencionou a reavaliação dos descontos automáticos e ressaltou que a decisão final cabe ao Congresso.

Hugo Motta indicou que a proposta servirá de base para um pacote de medidas para proteger aposentados contra fraudes. O Pacote Antifraude pretende incluir proteção contra vazamentos de informações e empréstimos consignados irregulares.

Adicionalmente, o governo já iniciou uma força-tarefa para ressarcir os aposentados prejudicados pelos descontos irregulares. O reembolso total ainda não tem prazo definido.

A Advocacia-Geral da União já pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões nas contas das associações investigadas, visando cobrir os ressarcimentos.