Fraude do INSS: 3,1 milhões já contestaram descontos irregulares em seus benefícios
Após denúncia de 3,1 milhões de beneficiários, o INSS inicia processo de ressarcimento por descontos indevidos. Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões de suspeitos para garantir o retorno de valores aos aposentados e pensionistas.
INSS relata que 3,1 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos indevidos até 12 de outubro.
A maioria das denúncias (76,1%) foi feita pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
O número de entidades contestadas chegou a 43. Após notificação, têm 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização dos descontos.
Se não responderem ou não tiverem comprovantes, enfrentarão um processo de cobrança.
A Justiça Federal bloqueou, a pedido da AGU, R$ 2,8 bilhões de bens e ativos de entidades suspeitas de fraudes.
Esse valor visa ressarcir as vítimas de descontos ilegais.
A AGU também solicitou ao STF o ressarcimento administrativo, evitando ações judiciais.
Desde 9 de outubro, o INSS iniciou o envio de respostas sobre os descontos.
Cerca de 75% das respostas indicam que a entidade não se manifestou ou não possui os documentos requisitados.
Nesse caso, o INSS enviará Guias de Recolhimento da União (GRUs) para a devolução do dinheiro. Se não houver pagamento em cinco dias úteis, a AGU será acionada.
Beneficiários que receberem respostas sem documentos não precisam tomar nenhuma ação, mas aqueles com comprovantes devem se manifestar.
A resposta pode ser dada pelo Meu INSS ou, a partir de 16 de outubro, nas agências dos Correios.
Importante: não é possível usar o telefone 135 para apresentar a resposta; apenas consultas são permitidas.