Flexibilização de licenciamento será maior retrocesso ambiental nos últimos 80 anos se aprovada como está, diz Minc
Ex-ministro Carlos Minc critica projeto de flexibilização do licenciamento ambiental no Senado, classificando-o como um retrocesso significativo. A proposta pode prejudicar acordos comerciais e afetar a liderança do Brasil em debates ambientais, especialmente com a COP30 se aproximando.
Flexibilização do Licenciamento Ambiental no Brasil é criticada como o maior retrocesso da área ambiental dos últimos 80 anos, segundo o ex-ministro Carlos Minc.
A proposta, aprovada no Senado na quarta-feira (21), pode dificultar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, ao dar força a protetores ambientais que se opõem ao negócio.
Minc destacou que, embora a desburocratização pareça boa, o projeto unifica três etapas do licenciamento em uma só, o que pode afetar projetos de agropecuária e, especialmente, a pecuária, que contribui para o desmatamento.
A inclusão de uma emenda pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre projetos estratégicos prioriza a política em detrimento do mecanismo de precaução essencial nos processos de licenciamento.
Minc alerta que isso ocorre em um momento crítico, às vésperas da COP30 e na fase final de negociação do acordo entre Mercosul e União Europeia, que pode ser prejudicado pela aprovação dessa proposta.
Ele ressalta que a aprovação do Ibama de um plano de proteção à fauna pela Petrobras é apenas uma etapa do processo e não uma decisão final.