Flávio Dino intima Sóstenes a explicar ameaça a acordo sobre emendas de comissão na Câmara
Ministro do STF questiona declarações de deputado do PL sobre distribuição de emendas. Flávio Dino vê risco de desvio de finalidade e possível retorno ao “orçamento secreto”.
Ministro Flávio Dino, do STF, intimou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) a esclarecer declarações sobre ameaça de romper acordo de distribuição de emendas.
Segundo Sóstenes, o Partido Liberal poderia interromper um acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destina 30% das emendas ao partido que comanda o colegiado e 70% às demais legendas.
O líder do PL sugeriu essa possibilidade como uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de anistia ao 8 de Janeiro.
Dino acredita que tais comentários podem indicar práticas de “orçamento secreto”, que foi proibido pelo STF. Ele ressaltou que o rito mencionado por Sóstenes não se alinha ao acordado legalmente entre os Três Poderes.
O ministro afirmou que a situação requer esclarecimentos para garantir o cumprimento das normas constitucionais.
Sóstenes, por sua vez, declarou ao Estadão que ainda não foi notificado sobre a intimação.