Fisco livra bancos, mas dá margem a IOF retroativo de empresas e pessoas

Receita Federal se pronunciou em 5ª feira (17.jul.2025) sobre a retroatividade da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O órgão excluiu a cobrança da alíquota majorada para instituições financeiras, mas não esclareceu a situação de empresas e pessoas físicas.

Especialistas alertam que isso pode abrir espaço para o Fisco realizar cobrança direta do tributo, mesmo considerando o período de suspensão do aumento do IOF até 16 de julho, data da decisão de Moraes.

O Congresso havia derrubado o aumento no fim de junho.

A Receita Federal destacou que irá “avaliar a situação em relação aos contribuintes” e se manifestará oportunamente. A nota oficial mencionou que as instituições que não cobraram o IOF durante o período de ineficácia não são obrigadas a regularizar a cobrança retroativamente.

Moraes, em sua decisão, manteve a maior parte do decreto do governo Lula, apenas vetando a cobrança do chamado "risco sacado", usado por empresas para obter capital de giro.

A Receita Federal vai seguir as normas relativas ao IOF conforme o Decreto nº 6.306, de 14/12/2007.

Para mais informações, confira as notas relacionadas:

• Receita Federal restituirá quem pagou IOF sobre risco sacado
• Decisão de Moraes autoriza cobrança retroativa do IOF
• Moraes impõe derrota ao Congresso e permite volta do IOF
• Haddad celebra decisão de Moraes sobre IOF: “Absolutamente legítima”
• Volta do IOF desmoraliza maioria da Câmara e do Senado