Fisco estima perda de R$ 4,5 bi a Estados e municípios com novo IR

Impacto da Reforma do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou que a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva terá um impacto de R$ 4,5 bilhões para Estados e municípios.

Os dados foram divulgados pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Lula pretende isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais, resultando em menos arrecadação para governos locais.

Segundo Barreirinhas, a perda estimada será de:

• R$ 4,5 bilhões, conforme a Receita Federal;
• R$ 9,5 bilhões, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a necessidade de uma compensação direta para os Estados devido às perdas.

A Receita justifica que a isenção aumentará o consumo, favorecendo a arrecadação de impostos sobre consumo, além de compensações previstas para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano.

O artigo 157 e 158 da Constituição determina que o IRPF retido dos funcionários públicos deve ser destinado aos cofres locais, enquanto as estimativas de perda totalizam R$ 25 bilhões ao ano.

A equipe econômica de Lula defende que o imposto é federal, minimizando a necessidade de diálogo com Estados e municípios.

Cidades pequenas seriam as mais afetadas, dado que dependem mais da arrecadação do IR.

Pormenores sobre a reforma foram apresentados em 18 de março, e a Receita reavaliou as estimativas no dia da audiência.