Fim de controle em descontos do INSS foi sugestão de youtuber
Mudança polêmica na legislação previdenciária foi liderada por um deputado do Centrão e um youtuber, levantando questões sobre a fiscalização de descontos na folha de pagamento de aposentados. A alteração, aprovada sem devida atenção, é vista como uma brecha que pode favorecer fraudes no INSS.
Decisão polêmica sobre INSS abre brechas para fraudes. O fim da revalidação de descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Jair Bolsonaro.
A mudança, resultado da MPV nº 1.107/2022, foi acelerada e aprovada sem atenção das autoridades. O relator da MP, Luis Miranda, admitiu que o Planalto controlava o texto. A proposta, originalmente sobre o Sim Digital, recebeu emendas, mas não mencionou a revalidação previdenciária.
Após o prazo, Miranda apresentou a emenda que revogou a revalidação, a pedido do advogado e youtuber Sandro Gonçalves. Ele se tornou uma referência em questões previdenciárias durante a pandemia e buscou apoio de congressistas.
A emenda, aprovada em votação simbólica na Câmara e no Senado, foi criticada por não ter sido discutida adequadamente. A ausência de debate contribuiu para a percepção de que a medida “passou batido” pelos deputados.
As alterações no inédito texto foram vistas como uma brecha que facilitou desvios no INSS. A mudança não recebeu a devida atenção, mesmo com alertas de membros da oposição. Gonçalves, por sua vez, expressou que a intenção era manter os direitos dos aposentados.
Apesar do apelo popular, Gonçalves ficou como suplente na campanha de 2022. Em 2023, uma nova Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados foi criada no Congresso, com **169 deputados** e **20 senadores**.