Fim da reeleição: entenda o que pode mudar em 4 pontos

A CCJ do Senado avança com a proposta que elimina a reeleição e institui mandatos de cinco anos para os cargos do Executivo. A PEC ainda passará por comissões e votações, necessitando da aprovação de três quintos dos parlamentares para valer.

PEC aprovada no Senado acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para comissão especial antes da votação em plenário e precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Regras principais:

Fim da reeleição: Proibida a reeleição imediata a partir de 2028 para prefeitos e 2030 para governadores e presidente.
Mandatos de 5 anos: Para cargos do Executivo e Legislativo, a partir de 2034, exceto prefeitos e vereadores (6 anos em 2028).
Eleições unificadas: A partir de 2034, eleições gerais e municipais acontecerão simultaneamente.
Mesas da Câmara e do Senado: Mandatos de três anos na primeira parte e dois anos na segunda, com proibição de recondução imediata.

Para ser aprovada: A PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares: 54 senadores e 308 deputados.