Fim da reeleição é aprovado na CCJ do Senado; entenda a proposta e os próximos passos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que:

• Acaba com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos;
• Aumenta o tempo de mandato para cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares, e dez anos para senadores.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também propôs a unificação das eleições a cada cinco anos.

Os novos mandatos serão estruturados da seguinte forma:

• Presidente e Governadores eleitos em 2026 e 2030 terão quatro anos.
• Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão seis anos, ajustando o calendário.
• Senadores eleitos em 2026 terão oito anos, e em 2030, nove anos até chegar a dez anos em 2034.

A proibição da reeleição imediata abrangerá também os que sucederem ou substituírem titulares.

Após a aprovação na CCJ, a proposta vai para uma comissão especial e, em seguida, para votação em plenário.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Câmaras: 54 senadores e 308 deputados entre os 513.

O autor da PEC, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), afirma que a medida visa a economia de recursos e promover uma renovação política, permitindo novas lideranças.

Caso aprovada, os atuais membros do Executivo poderão concluir seus mandatos e, se no primeiro mandato, se candidatar à reeleição uma última vez.