Fim da reeleição: CCJ do Senado aprova proposta de mandato de 5 anos para presidente e governador

Senado avança na reforma que limita mandatos e extingue reeleição. Proposta ainda passará por votação de destaques antes de seguir para a Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito.

Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta institui um mandato único de cinco anos, ao invés dos atuais até oito anos com reeleição. Senadores ainda irão votar dois destaques à proposta.

Principais pontos da PEC:

A partir de 2028, não haverá mais reeleição para prefeitos.
A partir de 2030, não haverá mais reeleição para governadores e presidentes.
Mandato de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2028.
A partir de 2034, prefeitos e vereadores terão mandatos de cinco anos.
Senadores eleitos em 2026 terão oito anos de mandato; em 2030, nove anos; e em 2034, dez anos.