Fim da reeleição avança no Senado e pode valer já a partir de 2030; entenda
A proposta visa eliminar a reeleição para cargos executivos e unificar eleições a cada cinco anos, buscando maior equidade na disputa política. Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado antes de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
CCJ do Senado aprova PEC 12/2022
Nesta terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que elimina a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, com vigência a partir das eleições de 2030.
A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada em votação simbólica e agora segue para o plenário da Casa, em data indefinida. Após a aprovação no Senado, a PEC ainda necessita do aval da Câmara dos Deputados.
A PEC também prevê:
- Aumento do tempo de mandato para cargos do Executivo e do Legislativo.
- Unificação das eleições a cada cinco anos para todos os cargos.
O autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), defende que isso pode promover mais igualdade na disputa eleitoral, já que atuais ocupantes não terão a vantagem da máquina pública. O relator, Marcelo Castro, acredita que a reforma pode estimulá a renovação política e garantir tempo adequado para a implementação de programas de governo.
Para ser aprovada em plenário, a proposta precisa do apoio de 54 dos 81 senadores e, posteriormente, 308 dos 513 deputados na Câmara. Se aprovada, poderá exigir ajustes no calendário eleitoral a partir da década de 2030.