Fim da isenção de LCAs e LCIs é defesa histórica da Anbima, diz entidade
Anbima destaca necessidade de mais detalhes sobre mudanças no IOF e critica foco em medidas de curto prazo. A entidade defende a redução de assimetrias entre produtos de investimento, enquanto aponta que as ações propostas são insuficientes para resolver problemas estruturais.
Anbima analisa propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir decreto que elevou o IOF.
A entidade precisa de mais detalhes para avaliar impactos no mercado de capitais.
Entre as mudanças, destaca-se o fim da isenção das Letras de Crédito Agrícola e Imobiliário (LCAs e LCIs), alinhado com a defesa histórica da Anbima por maior equidade entre produtos de investimento.
Críticas foram feitas às medidas, consideradas arrecadatórias e de curto prazo, sem abordar a raíz estrutural do problema.
O texto da Anbima reconhece a importância do debate sobre equilíbrio fiscal e eficiência na arrecadação.
Nos últimos anos, LCAs e LCIs tornaram-se populares por serem isentas de Imposto de Renda e oferecerem juros altos, dominando a renda fixa.
Recentemente, o ministro e líderes do Congresso discutiram medidas para substituir a arrecadação do decreto, incluindo o fim da isenção dos papéis de renda fixa.
As novas alíquotas propostas incluem 5% para LCAs, LCIs, debêntures incentivadas e CRAs/CRIs.
Medidas urgentes serão tratadas via medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa de aprovação no Congresso.
A isenção das novas emissões vai valer apenas para 2026, sem afetar o estoque atual dos papéis de renda fixa.