Fim da isenção de IR para alguns títulos corrige uma distorção de mercado, diz secretário de reformas econômicas
Medida provisória busca corrigir distorções no mercado financeiro ao eliminar isenções de impostos para certos investimentos e uniformizar a tributação. A proposta enfrenta resistências no Congresso, mas visa tornar o sistema mais justo e eficiente, segundo o secretário de reforma econômica.
Principal ponto de resistência à medida provisória (MP) 1.303 é o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para investidores em títulos como LCAs, LCIs, CRAs, CRIs e debêntures de infraestrutura, segundo Marcos Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda.
Os novos papéis terão taxação de 5% a partir de 2026. A medida visa corrigir distorções mercado-financeiras e tornar o financiamento mais acessível. Atualmente, o estoque de investimentos isentos se aproxima de R$ 2 trilhões.
Entre as mudanças, está a padronização da alíquota de IR em 17,5%, independentemente do prazo do investimento, eliminando a "escadinha" de alíquotas. A ideia é simplificar e tornar mais eficiente o sistema tributário.
Pinto argumenta que, enquanto as isenções eram menos impactantes com R$ 300 bilhões, a situação mudou com o aumento atual. O modelo criado para incentivar a poupança em títulos públicos de longo prazo perdeu sentido devido ao contexto econômico.
Outras propostas incluem:
- Possibilitar a compensação de perdas e ganhos entre aplicações financeiras;
- Regras claras para empréstimos de ações;
- Taxação de 17,5% para ganhos em ativos virtuais.
A MP também facilita a dedução de despesas com hedge no exterior, permitindo maior flexibilização nas operações.