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Fim da isenção de IR para alguns títulos corrige uma distorção de mercado, diz secretário de reformas econômicas

Secretário defende a medida como necessária para corrigir distorções no mercado. O fim da isenção visa aumentar a equidade tributária entre diferentes ativos financeiros.

Principal ponto de resistência de deputados e senadores à Medida Provisória (MP) 1.303 é o fim da isenção do Imposto de Renda sobre ganhos com:

  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs)
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
  • Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
  • Debêntures incentivadas de infraestrutura

O secretário de reformas econômicas, Marcos Pinto, afirmou ao Valor que essa medida corrige uma distorção de mercado.

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