Fim da isenção de IR para alguns títulos corrige uma distorção de mercado, diz secretário de reformas econômicas
Secretário defende a medida como necessária para corrigir distorções no mercado. O fim da isenção visa aumentar a equidade tributária entre diferentes ativos financeiros.
Principal ponto de resistência de deputados e senadores à Medida Provisória (MP) 1.303 é o fim da isenção do Imposto de Renda sobre ganhos com:
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs)
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
- Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
- Debêntures incentivadas de infraestrutura
O secretário de reformas econômicas, Marcos Pinto, afirmou ao Valor que essa medida corrige uma distorção de mercado.
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