Filipe Martins pede ao STF para não ser punido por imagens em julgamento

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, solicitou ao STF para não ser punido por aparecimento em imagens durante o julgamento da denúncia da PGR por tentativa de golpe de Estado.

Martins foi autorizado a comparecer às sessões nos dias 22 e 23 de abril, mas ainda aguarda resposta sobre sua ressalva quanto à cobertura midiática, pois cumpre medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais.

A defesa solicita que sejam esclarecidas as condições de responsabilidade em relação a registros feitos por terceiros, especialmente por jornalistas, para evitar interpretações errôneas sobre as medidas cautelares.

Recentemente, Martins foi multado em R$ 20.000 por aparecer em um vídeo divulgado por seu advogado, o juiz aposentado Sebastião Coelho.

Outro acusado, Silvinei Vasques, desistiu de participar do julgamento devido às mesmas medidas cautelares. Ambos são parte do núcleo 2 da denúncia da PGR, que alega que eles tentaram “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.

Martins foi preso por mais de 6 meses em 2024, com a justificativa de que poderia fugir para os EUA. Ele foi solto em agosto de 2024 após o STF constatar que não houve tentativa de fuga.

Atualmente, ele entrou com uma ação na Justiça norte-americana buscando investigar possíveis fraudes no sistema de imigração que justificaram sua prisão. Sua defesa afirma que a PF e o STF já tinham acesso à sua geolocalização antes da prisão, em outubro de 2023.