Fiagro e fundos imobiliários não serão tributados, diz Appy
Negociações avançam entre governo e frentes parlamentares para reverter vetos sobre isenção de impostos. A expectativa é que um novo acordo traga segurança jurídica e evite judicializações futuras.
Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária, afirmou que o governo federal está próximo de um acordo com as frentes parlamentares FPA e FPE para derrubar vetos à isenção de Imposto de Renda nos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).
Durante um seminário em Brasília, Appy disse: “Estamos muito perto de um entendimento”, visando uma maior segurança jurídica para investidores e menos risco de judicialização. O veto anterior foi considerado jurídico e não técnico.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) expressou surpresa com os vetos, uma vez que o texto já havia sido debatido e aprovado. Ele destacou que o novo acordo resultou de dificuldades e dedicação da equipe.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), defendeu os Fiagros como uma alternativa de financiamento agrícola e afirmou que os vetos deveriam ser revogados, independentemente do acordo.
Os Fiagros são voltados para o agronegócio e permitem que investidores direcionem recursos para atividades agroindustriais. Já os FIIs investem em ativos imobiliários e, até então, ofereciam isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos, se certas regras fossem seguidas.
No entanto, com os novos vetos, parte da isenção será retirada, e a tributação se igualará a outros investimentos financeiros, representando uma mudança significativa na política tributária. A proposta aguarda análise no Congresso Nacional.