Fazendeiros ricos escapam de aumento de IR proposto por Lula após parecer de Lira
A Comissão da Câmara aprova alteração na proposta de reforma do Imposto de Renda, mantendo isenção para quem ganha até R$ 5.000 e aumentando a tributação para rendas elevadas. Mudanças incluídas pelo relator Arthur Lira protegem os produtores rurais de alta renda e promovem ajustes fiscais que podem impactar a arrecadação.
Proposta do governo Lula para o Imposto de Renda é aprovada na Câmara
A proposta do governo de isentar o Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês e aumentar a tributação para rendas anuais a partir de R$ 600 mil foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu na quarta-feira (16) e a apreciação no plenário está prevista para agosto. O texto, do deputado Arthur Lira, traz alterações que, segundo especialistas, protegem produtores rurais de altos rendimentos.
Com as modificações, estimativas sugerem que a cobrança de impostos de fazendeiros pode cair entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano. Inicialmente, o governo esperava arrecadar R$ 34 bilhões com o aumento da tributação dos ricos, incluindo um imposto mínimo de 10%.
A proposta também **elimina a cobrança de IR** sobre salários mensais de até R$ 5.000 e reduz a taxa para rendas até R$ 7.350, resultando em uma renúncia fiscal estimada de R$ 1 bilhão.
Além disso, mudanças na aplicação do imposto mínimo beneficiam rendas de altos produtores rurais, que continuam isentas devido à alteração na proposta. A Receita Federal indica que, em 2022, rendimentos rurais isentos totalizaram R$ 61,8 bilhões.
Embora alguns especialistas critiquem a proteção ao agro, o relator, Lira, argumentou que simplificou a proposta, permitindo menos tributação aos mais ricos. O economista Sérgio Gobetti apontou que essas mudanças poderiam evitar uma arrecadação de até R$ 3 bilhões.
A proposta é vista como um meio de **justiça tributária**, com o Ministério da Fazenda esperando beneficiar 14 milhões de pessoas com a nova estrutura tributária. A alíquota efetiva do IR para quem ganha mais de R$ 1 milhão é atualmente de apenas 2,5%, menor que a de trabalhadores da classe média.
A aprovação da proposta, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representa um avanço em relação à reforma do IR. No entanto, a expectativa é que a Receita Federal continue a avaliar os impactos financeiros das recentes alterações.