Fazenda pode aumentar congelamento de emendas parlamentares e ir ao STF se IOF for derrubado no Congresso
Ministério da Fazenda usa congelamento de emendas como pressão nas negociações com o Congresso sobre o aumento do IOF. Caso o decreto seja anulado, o governo poderá elevar ainda mais o bloqueio de despesas.
Congelamento de emendas parlamentares é a estratégia do Ministério da Fazenda em negociações com o Congresso sobre o decreto que aumenta alíquotas do IOF, anunciado na semana passada.
O governo considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o decreto seja derrubado. Pressões de oposição e entidades empresariais visando a anulação da medida estão em curso.
O decreto aumenta impostos em transações como compra de moeda estrangeira e remessas ao exterior, com previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões. O Ministério da Fazenda recuou da taxação sobre envio de recursos ao exterior, mas a nova estimativa de receita não foi divulgada.
Após cinco dias da publicação, surgiram 20 projetos de decretos legislativos (PDLs) para sustar o ato. O Congresso pode derrubar decretos presidenciais com aprovação nas duas Casas.
A Fazenda alerta que a derrubada do decreto elevaria o congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões para R$ 51,8 bilhões, impactando em R$ 12 bilhões nas emendas parlamentares.
As regras da LDO de 2025 determinam que, em caso de contingenciamento, emendas sejam retidas na mesma proporção que demais despesas. A Fazenda busca compensar a perda de arrecadação com o recuo nas remessas, estimando uma queda de R$ 2 bilhões na receita do IOF.
A possibilidade de recorrer ao STF está sendo considerada, argumentando que a alteração do IOF é competência do presidente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, discutirá o tema em reunião de líderes nesta quinta.
Entidades empresariais emitiram um manifesto pedindo a anulação do decreto, destacando preocupação com o aumento do IOF e sua expectativa de arrecadação de R$ 20 bilhões.