Fazenda pede acordo entre frente de prefeitos e de municípios na tributária

Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, pediu na 3ª feira (10.jun.2025) que a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) cheguem a um acordo sobre a distribuição de vagas no Conselho do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Durante audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, surgiram divergências entre os presidentes Eduardo Paes (FNP) e Paulo Ziulkoski (CNM).

Appy mencionou um acordo prévio para a preparação das vagas, mas reconheceu a legitimidade dos pedidos da CNM, que se baseiam na lei da reforma tributária. Ele enfatizou que um entendimento entre as entidades seria benéfico para o federalismo cooperativo.

As entidades discordam sobre os critérios de eleição dos representantes municipais do comitê. O IBS foi criado pela reforma tributária, mas sua instalação foi incompleta em 16 de maio, levando os Estados a considerarem ações judiciais.

O Conselho do Comitê Gestor terá 27 representantes, assim como os municípios. A composição dos representantes municipais prevê 14 por voto directo e 13 por critério populacional, estabelecendo um modelo bicameral.

O conflito entre FNP e CNM iniciou-se em abril, com debate sobre regras das eleições para os grupos de cadeiras. A FNP afirma que um pacto político foi rompido pela CNM, que nega a existência deste acordo.

Ziulkoski propõe que a CNM indique 5 representantes e a FNP, 8, argumentando que a CNM representa mais de 80.000 habitantes totais, enquanto a FNP representa cidades menores.

A eleição dos representantes municipais foi adiada por falta de consenso, com a CNM acusando a FNP de attemptedar mudar as regras.

A FNP deseja a aprovação de uma emenda que mudaria a regulamentação da reforma. Em contraposição, a CNM alega que a emenda visa adiar uma solução e irá contestar no Congresso.

Outro ponto crítico é a indicação de nomes para as chapas. Paes defende a escolha de secretários de Fazenda das prefeituras, enquanto Ziulkoski quer a nomeação de técnicos independentes.

O IBS visa unificar o ICMS e o ISS, com estimativa de movimentação de R$ 1 trilhão anualmente. O comitê receberá R$ 50 milhões/mês da União.

Durante a audiência, Paes provocou Ziulkoski sobre sua falta de cargo atual, enquanto Ziulkoski defendeu sua eleição como representando 150 milhões de brasileiros.

Appy tentou manter o foco na proposta do federalismo cooperativo, enquanto Ziulkoski alega que a intervenção do Ministério da Fazenda complicou o processo de negociação. Reuniões anteriores com o Ministro Fernando Haddad aimaram mediar um acordo, mas sem sucesso.