Fazenda: isenção do IR para 2 salário mínimos gera renúncia de R$ 3,29 bi
A medida provisória ampliará a isenção do imposto de renda para todos os brasileiros com rendimentos de até dois salários mínimos. O impacto fiscal previsto é de bilhões, com ajustes sendo discutidos para rendimentos superiores.
A ampliação da faixa de isenção do imposto de renda das pessoas físicas para dois salários mínimos (R$ 3.036,00) foi confirmada por medida provisória publicada em 14 de novembro.
Essa mudança gerará uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2023, com impactos de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, de acordo com estimativas da Receita Federal.
O valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80, e o desconto simplificado é de R$ 607,20, garantindo que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio.
Segundo o Ministério da Fazenda, esse benefício será usufruído por todos os brasileiros, incluindo os de maior renda, que verão uma redução no valor do imposto a ser recolhido.
O impacto fiscal será menor em 2025, pois a medida entra em vigor apenas em maio e não afetará a arrecadação do primeiro quadrimestre.
O Ministério ainda mencionou que o próximo passo será a aprovação do PL 1.087/2025, que visa garantir a isenção para rendimentos até R$ 5 mil e a redução do imposto para rendas até R$ 7 mil.