Fazenda espera R$ 10 bi com nova compensação tributária

Medida Provisória publicada em 11 de junho de 2025 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva estabelece novos critérios para compensação tributária pela Receita Federal.

A ausência de comunicação prévia sobre a medida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gerou surpresa. A expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões ao ano com essa ação.

As novas regras consideram indevidas compensações solicitadas com base em critérios ainda não esclarecidos.

A mudança na compensação tributária é vista como essencial para compensar a queda na arrecadação devido ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A nova compensação deve gerar quase 20 vezes mais que os impostos adicionais previstos, que têm impacto estimado de R$ 548 milhões em 2025. A projeção total com atraso de créditos é de R$ 31,4 bilhões até 2026.

O impacto do decreto do IOF nos cofres públicos ainda não foi divulgado. Haddad indicou uma expectativa de R$ 6 a R$ 7 bilhões de arrecadação para 2025.

Além disso, a medida inclui alterações em pontos como o Pé-de-Meia no fundo constitucional da educação e regras mais rígidas para o auxílio-doença.

A medida surgiu após o governo elevar o IOF em maio, com a expectativa inicial de injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025.

A Fazenda tem um histórico de exagerar as projeções de arrecadação, como evidenciado pelo caso do voto de qualidade do Carf, que tinha uma expectativa de impacto de R$ 28 bilhões em 2025, mas foi reduzida a zero.

Entenda mais sobre as mudanças no infográfico abaixo: