Fazenda edita portaria que retém 1% do valor das ‘emendas Pix’
Ministério da Fazenda estabelece nova regra para emendas Pix, retendo 1% do valor das transferências. A medida visa aumentar a transparência e a prestação de contas sobre a utilização dos recursos enviados a Estados e municípios.
Ministério da Fazenda publica portaria que retém 1% das "emendas Pix", emendas parlamentares individuais repassadas pelo Tesouro Nacional para Estados e municípios.
As transferências especiais permitem que os recursos sejam utilizados sem convênio com a União. A portaria destaca que a dedução de 1% será aplicada nas transferências de 2025.
O mecanismo das "emendas Pix" foi revelado pelo Estadão/Broadcast, e visa atender à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais transparência e prestação de contas.
A portaria também determina que a Secretaria de Gestão e Inovação divulgará no Transferegov.br informações sobre beneficiários, objetos, valores e prioridades das transferências especiais, além de metas mensuráveis para os projetos.
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